Termos de uso

1. Quem somos

O PixFeito é um software oferecido por ZiiZ Tech Innovation e IA, CNPJ 35.539.369/0001-51, com sede em Itaipava, Petrópolis – RJ (“PixFeito”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você (“cliente”) concorda com estes termos.

2. O que o PixFeito faz

• Gera cobranças Pix (QR Code, Copia e Cola e link de pagamento) usando a conta bancária do próprio cliente.
• Confere, pelos avisos e pelas APIs do banco, os Pix recebidos — com ou sem cobrança — e mostra tudo no painel (Radar Pix).
• Concilia cada Pix com a cobrança correspondente e avisa o cliente na tela, por som, voz, notificação, WhatsApp, e-mail ou webhook.
• Oferece API, Modo Caixa, multiempresa e acesso para equipe, conforme o plano.

3. O que o PixFeito não faz

• Não é instituição financeira nem de pagamento. Não abre contas, não custodia, não retém e não repassa valores. O dinheiro vai direto do pagador para a conta do cliente.
• Não garante que um Pix foi pago: quem confirma é o banco do cliente. O PixFeito mostra o que o banco informa.
• No modo somente leitura, não tem nenhuma função que movimente dinheiro: só lê os Pix recebidos.
• Não presta assessoria contábil, fiscal ou jurídica.

4. Conexão com o banco

O cliente conecta a própria conta informando credenciais de API (e certificado, quando o banco exige) ou autorizando o acesso por Open Finance. O cliente escolhe as permissões (escopos): no modo completo, criação e leitura de cobranças e leitura de Pix; no modo somente leitura, apenas leitura de Pix e cadastro de webhook. As credenciais são guardadas cifradas e nunca são mostradas de volta no navegador. O cliente pode revogar o acesso a qualquer momento no próprio banco ou removendo a conexão no painel. Detalhes em Segurança.

5. Responsabilidades do cliente

• Fornecer dados verdadeiros e manter login, senha e chaves de API em sigilo.
• Conceder ao PixFeito apenas as permissões necessárias e manter credenciais e certificados válidos.
• Conferir as informações antes de decisões comerciais relevantes (por exemplo, entregar mercadoria de alto valor).
• Usar o serviço de acordo com a lei, sem fraude, lavagem de dinheiro ou cobrança indevida.
• Ter base legal para os dados de pagadores e clientes que cadastrar (veja LGPD).

6. Planos, teste e pagamento

O PixFeito é cobrado por mensalidade fixa conforme o plano, com franquia de cobranças geradas. Pix recebido sem cobrança (Radar) não consome a franquia. O teste grátis dura 14 dias e não pede cartão. A assinatura é cobrada no cartão de forma recorrente; não há fidelidade no plano mensal. O cancelamento pode ser feito no painel e vale a partir do ciclo seguinte, sem reembolso proporcional do ciclo em curso. Clientes atendidos por um parceiro (revenda) seguem as condições comerciais combinadas com esse parceiro.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível o tempo todo, mas ele depende dos avisos e das APIs das instituições financeiras e de serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados, envio de mensagens). Se o aviso do banco falhar, o sistema consulta a conta periodicamente e concilia o que faltou. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível. A situação atual fica em Status.

8. Limitação de responsabilidade

O PixFeito não responde por falhas, atrasos ou erros das instituições financeiras, por operações feitas diretamente pelo cliente no banco, nem por prejuízos causados por credenciais compartilhadas ou mal guardadas pelo cliente. Na medida permitida pela lei, a responsabilidade total do PixFeito fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender a conta em caso de falta de pagamento, uso irregular ou risco à segurança, avisando o cliente. Com a conta suspensa, a criação de novas cobranças é bloqueada, mas os Pix que já estão chegando continuam sendo conferidos até o encerramento. Ao encerrar, o cliente pode exportar seus dados pelo painel; depois seguimos os prazos de guarda descritos na Política de Privacidade.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a página LGPD, que fazem parte destes termos.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por e-mail com antecedência razoável; a data no topo indica a versão em vigor. Continuar usando o serviço depois do aviso significa aceitar a nova versão.

12. Contato e foro

Atendimento: WhatsApp e e-mail informados no rodapé (ola@petroo.com.br).

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Petrópolis/RJ para resolver qualquer questão, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no seu domicílio.